Segundo a LGPD – Lei nº 13.709/2018, em seu art. 6º, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Imperiosidade é a alternativa correta porque esse termo não integra o rol de princípios contidos no art. 6º da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em termos semânticos, imperiosidade remete a caráter coercitivo ou autoritário — ideia incompatível com o enfoque da lei, que privilegia a proteção dos direitos dos titulares e limites ao tratamento, pautados pela boa-fé.

O erro da inclusão de “imperiosidade” decorre justamente de não constar na enumeração legal; os princípios aplicáveis são dispostos expressamente no texto normativo, cabendo ao aplicador do direito seguir esse rol.

Portanto, marcar “imperiosidade” é incorreto porque a LGPD não o prevê como princípio orientador do tratamento de dados pessoais.