Questão FC305417
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado
- que realiza o tratamento de dados pessoais em nome dos órgãos setoriais do Poder Público.
- responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
- a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- responsável por realizar pesquisa aplicada de caráter estatístico para validar a segurança da informação.
- a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na LGPD, o controlador é a pessoa — natural ou jurídica, pública ou privada — a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, isto é, quem define as finalidades e os meios (como, por que e para que os dados serão tratados).
Essa atribuição impõe ao controlador responsabilidades: escolher a base legal adequada, garantir a observância dos direitos dos titulares, adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança e documentar as operações de tratamento.
Também cabe ao controlador divulgar informações de contato e indicar, quando exigido, o encarregado, além de cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de fiscalização.
Em suma, o controlador é o responsável pelas decisões estratégicas e pela conformidade do tratamento de dados perante a LGPD (art. 5º, VI).
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