Questão FC305418
João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestament
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.
Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é
- lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.
- lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.
- ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.
- ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.
- lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Coletar e classificar dados pessoais são operações expressamente enquadradas como tratamento pela Lei nº 13.709/2018 (art. 5º, X), pois envolvem coleta e classificação das informações.
Quando o titular torna os dados manifestamente públicos (por exemplo, publicações frequentes em redes sociais), a Lei dispensa o consentimento para o seu tratamento: art. 7º, §4º prevê que é dispensada a exigência do consentimento nesses casos.
Assim, a conduta do seguidor é lícita e independe de autorização do titular, ainda que configure tratamento de dados.
Importante: essa dispensa não elimina obrigações gerais da LGPD — deve-se respeitar os direitos do titular e os princípios previstos na norma.
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