É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade como princípio orientador da disciplina sobre tratamento de dados pessoais.

Isso significa que toda atividade de tratamento deve considerar a proteção da esfera íntima e a dignidade do titular, preservando sua autonomia e o controle sobre informações pessoais.

Na prática, o respeito à privacidade impõe requisitos como finalidade lícita, necessidade, transparência, segurança e adoção de bases legais adequadas, além de garantir direitos aos titulares.

O fundamento está expressamente previsto no art. 2º, I da LGPD, servindo de parâmetro para interpretar normas, orientar políticas públicas e fiscalizar práticas privadas.