Questão FC305431
No que diz respeito às definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de bloqueio.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2022
No que diz respeito às definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de bloqueio.
- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
- Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
- Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
- Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bloqueio, segundo a LGPD (Art. 5º, XIII), é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Significa que o dado não é eliminado: permanece armazenado, porém suas operações — como acesso, compartilhamento ou uso — ficam interrompidas enquanto durar a medida.
O objetivo é proteger o titular ou resguardar provas, por exemplo durante investigação, apuração de erro ou cumprimento de determinação legal/judicial.
Trata‑se de medida provisória; o controlador deve justificar sua necessidade e restabelecer ou finalizar o tratamento quando cessados os motivos que motivaram o bloqueio.
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