Você decide se matricular numa academia e preenche um cadastro informando seu nome completo, CPF, conta bancária e endereço. Selecione a alternativa que mostra a lei que a sua nova

Gabarito

Errado

Comentário do professor

LGPD — Lei nº 13.709/2018 é a norma que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, aplicável a empresas privadas, como uma academia.

Ao coletar nome, CPF, conta bancária e endereço, a academia está tratando dados pessoais e deve possuir uma base legal para isso (por exemplo, consentimento do titular ou execução de contrato).

O tratamento deve respeitar princípios como finalidade, necessidade, transparência e minimização, tratando apenas o necessário e informando claramente por que os dados são usados.

Os titulares têm direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento) que a academia deve viabilizar.

Há ainda obrigação de adotar medidas de segurança, registrar operações e comunicar incidentes à ANPD e aos afetados, sob pena de sanções administrativas.