Um parente seu é contratado por uma empresa para trabalhar com a LGPD. Ele vai atuar como canal de comunicação entre a empresa, as pessoas donas dos dados e a Autoridade Nacional d

Gabarito

D

Comentário do professor

Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para, segundo a LGPD (Art. 5º, VIII), atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Sua função inclui receber e tratar comunicações e reclamações, prestar esclarecimentos à ANPD e aos titulares, e orientar os agentes de tratamento sobre as práticas de proteção de dados.

O encarregado também deve facilitar o exercício dos direitos dos titulares (acesso, correção, eliminação etc.) e servir como referência pública de contato, podendo ser pessoa interna ou contratada como interna ou terceiro.

Importante: não cabe ao encarregado decidir finalidades ou meios do tratamento; sua atuação é técnica e de interlocução para assegurar conformidade com a LGPD.