A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem o objetivo, dentre outros, de proteger:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a LGPD visa proteger o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Isso significa garantir que cada indivíduo possa exercer sua autonomia, identidade e dignidade sem sofrer usos indevidos ou discriminatórios de seus dados.

Na prática, a lei impõe regras ao tratamento de dados — como limites de finalidade e conservação — para preservar a esfera íntima e a capacidade de escolha do titular.

Direitos como acesso, correção, eliminação e, quando aplicável, o consentimento, além de princípios como finalidade, necessidade e transparência, são instrumentos que concretizam essa proteção.

Assim, a proteção de dados não é só técnica: é uma salvaguarda da personalidade e da liberdade individual no ambiente digital.