Assinale abaixo a única alternativa que não trata de princípio inerente às atividades de tratamento de dados pessoais:

Gabarito

B

Comentário do professor

Autodeterminação não consta entre os princípios expressos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma, em seu Art. 6º, elenca princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Na doutrina, existe o conceito de autodeterminação informativa — a ideia de que o titular controla suas informações —, o que pode gerar confusão. Entretanto, a LGPD incorpora essa preocupação por meio de princípios e direitos (ex.: transparência, livre acesso e bases legais como o consentimento), não consignando a expressão "autodeterminação" como princípio autônomo.

Portanto, apesar de relacionada aos objetivos da lei, autodeterminação não é um princípio formalmente previsto na LGPD.