Questão FC305447
Considera-se operador, segundo a LGPD:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2022
Considera-se operador, segundo a LGPD:
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória.
- pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta define operador como pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Isso significa que o operador executa atividades práticas de tratamento — como coleta, armazenamento, transmissão, avaliação ou eliminação de dados — sempre seguindo as instruções do controlador e sem autonomia decisória sobre as finalidades do tratamento.
Na prática, a relação entre controlador e operador costuma ser regulada por contrato que estabelece responsabilidades, medidas de segurança, obrigações de confidencialidade e procedimentos para resposta a incidentes.
Portanto, o operador atua como executor técnico do tratamento, enquanto o controlador determina as finalidades e os meios do processamento.
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