As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Investigação é a alternativa correta porque não integra a lista de princípios que devem orientar o tratamento de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao contrário dos princípios (como necessidade, transparência etc.), as atividades de investigação referem‑se a uma hipótese em que a LGPD não se aplica.

Isso decorre do dispositivo legal que exclui da aplicação da lei o tratamento de dados pessoal realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais (art. 4º, III, d, Lei nº 13.709/2018).

Portanto, investigação não é princípio a ser observado no tratamento, mas sim uma exceção à aplicação da LGPD.