No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/18, corresponde à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as dec

Gabarito

A

Comentário do professor

Controlador é, segundo a lei, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI).

Na prática, o controlador determina o porquê (finalidade) e o como (meios) do tratamento: escolhe bases legais, define prazos de retenção, políticas de segurança e guarda a responsabilidade pela conformidade.

Compete-lhe também implementar medidas técnicas e administrativas, formalizar contratos com terceiros que processem dados em seu nome e assegurar o exercício dos direitos dos titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.).

No contexto da saúde, por lidar com dados sensíveis, o controlador deve adotar cuidados reforçados (minimização, anonimização quando possível e respostas rápidas a incidentes) para atender à LGPD.