Questão FC305475
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,
- encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.
- controlador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular.
- operador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.
- titular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.
- autoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, designada para acompanhar as atividades de proteção de dados previstas pela LGPD. Sua nomeação cria um ponto de contato formal entre a organização e os titulares dos dados.
Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), facilitando o exercício de direitos e a troca de informações.
Suas atribuições incluem receber reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da ANPD, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção e executar outras tarefas determinadas pelo controlador.
Pode ser uma solução interna ou terceirizada; embora central, sua função não substitui a responsabilidade do controlador pelo tratamento adequado dos dados.
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