Questão FC305476
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jur
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PRGP UNIFEI · 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais. Considerando as definições a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II – Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
III - Dado anonimizado é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
IV – Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- As definições I, II e III estão corretas.
- Somente as definições II e IV estão corretas.
- Somente a alternativa IV está correta.
- Todas as definições estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A questão tem como gabarito a alternativa B porque apresenta corretamente as definições previstas na LGPD.
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. Essa definição consta no art. 5º, V da Lei nº 13.709/2018 e ressalta que o foco da proteção são indivíduos identificados ou identificáveis.
Controlador: é a pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais (finalidades e meios). Esse conceito está no art. 5º, VI da LGPD.
Em síntese, a alternativa II descreve o titular e a alternativa IV descreve o controlador conforme a legislação, justificando o gabarito B.
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