Questão FC305483
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. De acordo com o Art. 5º dessa lei, a toda operação realizada com dados pessoais, com
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
SELECON · 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. De acordo com o Art. 5º dessa lei, a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dá-se o nome de:
- compartilhamento
- mapeamento
- rastreamento
- tratamento
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tratamento é o conceito previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018) que abrange qualquer operação realizada sobre dados pessoais.
Isso significa que desde a coleta até a eliminação, passando por armazenamento, processamento, acesso, transmissão, reprodução, avaliação, comunicação e extração, todas essas ações qualificam-se como tratamento.
Entender essa definição é fundamental para identificar quando uma atividade está sujeita às regras da lei, quais responsabilidades incumbem ao controlador e ao operador e quais bases legais e direitos dos titulares devem ser observados.
Em suma, sempre que houver intervenção em dados pessoais, está-se diante de tratamento, e, portanto, das obrigações previstas na LGPD.
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