A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais faz distinção entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Assinale um tipo de dado que não se enquadra na categoria de dados sensívei

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Data de nascimento é considerada dado pessoal pela LGPD, pois é uma informação que se relaciona a uma pessoa natural identificada ou identificável.

A lei distingue, em seu art. 5º, entre dado pessoal (inciso I) e dado pessoal sensível (inciso II). O rol de dados sensíveis abrange, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados sobre saúde ou vida sexual, e dados genéticos ou biométricos.

Como a data de nascimento não integra esse rol, ela não é qualificada como sensível pelo texto legal. Logo, trata‑se de dado pessoal comum, sujeito às regras gerais de tratamento da LGPD, e não às hipóteses de proteção reforçada aplicáveis aos dados sensíveis.