Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se o dado referente

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão correta é dado pessoal sensível. Trata‑se, segundo a LGPD, do conjunto de informações que, por sua natureza, pode afetar direitos e liberdades fundamentais quando vinculada a uma pessoa natural.

Incluem‑se aí dados sobre saúde e vida sexual, assim como dados genéticos e biométricos — categorias que exigem tratamento mais rígido em razão do potencial de discriminação ou violação de intimidade.

Na prática, o reconhecimento como dado pessoal sensível impõe requisitos adicionais: bases legais mais restritas (por exemplo, o consentimento explícito ou hipóteses previstas em lei), medidas técnicas e administrativas reforçadas e atenção ampliada ao princípio da necessidade.

Portanto, esses dados demandam cautela redobrada no tratamento para proteger direitos fundamentais e a privacidade do titular.