A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Segundo a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A anonimização, nos termos da LGPD (art. 5º, XI), é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Isso significa que, se a ligação entre o dado e a pessoa titular for tornada irreversível diante dos recursos técnicos plausíveis, o dado deixa de ser dados pessoais e, assim, fica fora do alcance da LGPD.

Na prática, exige avaliação técnica: anonimização bem-sucedida permite uso para pesquisa, estatística e desenvolvimento tecnológico sem consentimento; se houver possibilidade de reidentificação, o dado continua protegido pela lei.

Portanto, a anonimização não é apenas ocultação: é a destruição ou transformação da informação que impede, de forma efetiva, qualquer reidentificação.