Questão FC305494
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2021
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.
- É a manifestação livre do anonimato, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- É a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- É a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos.
- É a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anonimização é o procedimento pelo qual um dado deixa de poder ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo, empregando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Trata‑se de transformação que torna a identificação impraticável dentro do estado da técnica. Não basta ocultar um identificador isolado; é preciso que a recomposição da identidade seja inviabilizada com os recursos acessíveis.
Na prática, métodos como agregação, supressão, generalização e técnicas criptográficas podem ser usados, desde que tornem a reidentificação inviável.
Importante: dados anonimizados deixam de ser dados pessoais para fins da LGPD, o que afasta a aplicação das regras de proteção, enquanto a anonimização se mantiver efetiva.
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