A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa. Segundo a legislação brasileira, a

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Na prática, o controlador determina a finalidade e os meios do tratamento, decide quais operações serão realizadas e escolhe quem atua em seu nome. É o responsável por garantir a conformidade com a lei e responder por decisões relativas aos dados.

Entre suas obrigações estão manter o registro das operações (quando exigido), elaborar relatório de impacto quando a Autoridade Nacional exigir, indicar o encarregado e supervisionar o operador que executa o tratamento seguindo suas instruções.