Questão FC305500
Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos legais, de
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2021
Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser aplicados.
Sendo assim, ela precisa saber que, nos termos da Lei no 13.709/2018, dados pessoais sensíveis estão relacionados a
- opção desportiva
- convicção religiosa
- escolha de lazer
- método de trabalho
- hábito alimentar
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos da LGPD, a convicção religiosa é reconhecida como dado pessoal sensível, o que significa que revela características íntimas do titular e pode expor a pessoa a riscos de discriminação.
O conceito está previsto no Art. 5º, que enumera categorias de dados considerados sensíveis, incluindo, entre outras, a convicção religiosa.
Na prática, o tratamento desse tipo de dado exige cuidado ampliado: só é permitido com consentimento específico e destacado do titular ou nas hipóteses legais taxativas previstas em lei (Art. 11).
Ao elaborar formulários, colete esses dados apenas quando estritamente necessário, informe claramente a finalidade, adote medidas de segurança adequadas e aplique o princípio da minimização.
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