A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em art. 5º, II, considera dado pessoal sensível informação sobre a origem racial ou étnica da pessoa.

Esse enquadramento decorre do potencial de discriminação e do impacto sobre direitos fundamentais, razão pela qual tais dados recebem proteção mais rigorosa.

Na prática, o tratamento de dados sensíveis exige base legal específica (por exemplo, consentimento explícito, cumprimento de obrigação legal, políticas públicas ou finalidades de saúde/ pesquisa) e medidas técnicas-organizacionais reforçadas.

Assim, identificar a origem racial ou étnica como sensível significa que seu uso deve ser limitado, justificado e acompanhado de cuidados adicionais para preservar a privacidade do titular.