Questão FC305522
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2020
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
- realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o princípio da qualidade dos dados, previsto no art. 6º, V, da LGPD: cabe ao controlador garantir aos titulares que os dados sejam exatos, com clareza, relevantes e atualizados, conforme a necessidade e a finalidade do tratamento.
Na prática, isso exige procedimentos para verificação e correção de informações, coleta somente do que for necessário e mecanismos para atualização periódica ou sob demanda do titular. Dados desatualizados ou inexatos comprometem decisões, direitos e segurança jurídica.
Portanto, o princípio impõe obrigação ativa ao agente: adotar medidas técnicas e organizacionais que preservem a qualidade da informação durante todo o ciclo de tratamento, possibilitando retificação e manutenção da adequação ao propósito declarado.
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