Questão FC305527
Thiago efetuou seu cadastro em um site de serviços de locação de imóveis para temporada, preenchendo uma série de campos nos quais eram solicitados seus dados pessoais. Thiago leu
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Thiago efetuou seu cadastro em um site de serviços de locação de imóveis para temporada, preenchendo uma série de campos nos quais eram solicitados seus dados pessoais. Thiago leu toda as informações que o site indicava quanto à utilização de seus dados e manifestou o consentimento a respeito do tratamento destes, considerando que os dados eram utilizados exclusivamente para a finalidade de permitir o contrato de locação de imóveis. Após alguns meses, Thiago verificou que houve mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais que não eram compatíveis com o consentimento que originalmente manifestou. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
- Tendo em vista que o conteúdo das informações era enganoso, será considerado nulo o consentimento de Thiago.
- Será considerado nulo o consentimento de Thiago, uma vez que o conteúdo das informações era abusivo e obscuro.
- O consentimento de Thiago é válido, considerando que ele o manifestou de forma consciente, e não poderá ser revogado.
- Thiago poderá revogar seu consentimento, especialmente, considerando que houve mudanças da finalidade para tratamento dos dados sem prévia comunicação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, Thiago tem o direito de revogar o seu consentimento ao tratamento de dados, pois houve alteração da finalidade que não era compatível com a autorização originalmente concedida.
A LGPD assegura ao titular a possibilidade de retirar o consentimento a qualquer tempo, sem justificativa, e o controladora deve tornar esse procedimento simples e acessível.
Quando a finalidade muda de forma incompatível e sem comunicação prévia, a revogação é especialmente adequada: o agente deve cessar o tratamento baseado nesse consentimento e adotar medidas como eliminação ou anonimização dos dados, salvo se houver outra base legal que legitime a continuidade.
Em resumo: mudança de finalidade sem aviso legitima Thiago a revogar o consentimento e exigir a adoção das providências cabíveis pelo controlador.
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