O tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento, nos termos da Lei nº 13. 709/2018 é:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Vedado. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) proíbe expressamente o tratamento de dados pessoais quando o consentimento apresenta vício.

Por vício de consentimento entende-se qualquer defeito que torne o consentimento inválido: coação, fraude, erro, simulação ou concessão por pessoa legalmente incapaz. O consentimento válido deve ser livre, informado e inequívoco; havendo vício, ele não pode legitimar o tratamento.

Nessa hipótese, o controlador não pode manter o tratamento com base nesse consentimento e deve buscar outra base legal aplicável ou cessar o tratamento, adotando medidas como a eliminação dos dados ou a comunicação adequada aos titulares, conforme exige a LGPD.