Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando os dados pessoais são processados, quem é o responsável por demonstrar a conformidade:

Gabarito

B

Comentário do professor

Na LGPD, o controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — ou seja, define finalidades e meios. Por isso, a responsabilidade de demonstrar conformidade recai sobre ele.

A legislação atribui ao controlador o ônus da prova de que o tratamento, em especial o consentimento quando usado como base legal, ocorreu conforme as exigências legais.

Na prática isso significa manter e apresentar evidências: políticas e contratos, registros de operações, termos e logs de consentimento, avaliações de impacto e medidas de segurança.

Em fiscalizações ou demandas judiciais, caberá ao controlador comprovar que adotou medidas técnicas e organizacionais adequadas e observou os direitos dos titulares.