Utilize os dispositivos da Lei n. 13.709/2018 e suas alterações para a questão a seguir. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar para justificar a sua

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção publicidade é a exceção porque o dispositivo legal que trata do tema não a exige como critério.

O Art. 7º, §3º da Lei nº 13.709/2018 determina que o tratamento de dados cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

A palavra publicidade refere‑se à divulgação ou acesso, mas não constitui elemento exigido pelo texto legal para justificar o tratamento desses dados; por isso é a alternativa que não deve ser considerada como requisito.