Questão FC305621
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que
- os órgãos de pesquisa poderão ter acesso à base de dados pessoais que poderão ser tratados dentro ou fora do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas.
- devem incluir, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerar os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
- a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa poderá revelar dados pessoais apenas nas situações de interesse público comprovado.
- o órgão de pesquisa será o principal responsável pela segurança da informação, permitida em casos de comprovado interesse público, a transferência dos dados a terceiro.
- o acesso aos dados para a realização de estudos em saúde pública será objeto de regulamentação por parte da autoridade municipal e das autoridades da área de saúde e sanitárias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está alinhada à LGPD: na pesquisa em saúde pública deve-se adotar, sempre que possível, medidas que protejam a identidade dos titulares dos dados.
Isso inclui a aplicação de anonimização — remoção irreversível de identificadores — ou de pseudonimização — substituição de identificadores por chaves que permitem reversão sob controle.
Além das técnicas acima, é obrigatório observar os padrões éticos próprios de estudos e pesquisas, como revisão por comitê de ética, minimização de riscos e respeito à dignidade dos participantes.
Essas salvaguardas reduzem a probabilidade de identificação indevida e garantem que o tratamento ocorra de forma compatível com os princípios de finalidade, necessidade e segurança previstos na LGPD.
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