Questão FC305628
O assessor de determinada pessoa jurídica pretende acessar os dados pessoais de alguns colaboradores. Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei no 13.709/2018, p
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2022
O assessor de determinada pessoa jurídica pretende acessar os dados pessoais de alguns colaboradores.
Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei no 13.709/2018, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados por determinada pessoa natural, se identificada, para a formação do seu perfil
- ancestral
- histórico
- comportamental
- profissional
- antropológico
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê expressamente que poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada (art. 12, §2º).
O perfil comportamental resulta de inferências sobre hábitos, preferências, escolhas ou comportamentos extraídas de dados diversos. Quando tais inferências se vinculam a uma pessoa identificada ou identificável, passam a integrar o universo de dados pessoais protegido pela LGPD.
Na prática, isso significa que o acesso ou tratamento desses perfis exige observar as regras da LGPD: existência de base legal, finalidade específica, minimização, segurança adequada e respeito aos direitos dos titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros).
Portanto, o assessor deve assumir que perfis comportamentais identificáveis estão sujeitos às mesmas obrigações e restrições aplicáveis aos demais dados pessoais.
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