Questão FC305645
"Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente par
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CETAP · 2021
"Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas."(art. 13).
Para os efeitos deste artigo 13, a pseudonimização é:
- a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo 13 em que não poderá revelar dados pessoais.
- o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
- o órgão de pesquisa responsável pela segurança da informação prevista no caput deste artigo 13, não permitindo, em circunstância alguma, a transferência dos dados a terceiro.
- o acesso aos dados de que trata este artigo 13, que será objeto de regulamentação por parte da autoridade nacional a das autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas competências.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pseudonimização é o tratamento pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, salvo pelo uso de informação adicional que fica mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro (art. 13, §4º, LGPD).
Na prática, substituem‑se identificadores por pseudônimos de modo que os registros continuam úteis para análise, mas não permitem identificar a pessoa sem a chave ou dado adicional.
O objetivo é reduzir o risco de exposição e viabilizar pesquisas e tratamentos estatísticos, preservando a possibilidade de reidentificação quando estritamente necessária e autorizada.
Importante: a informação adicional deve ser protegida por medidas técnicas e administrativas rígidas, controlando o acesso e evitando vinculação indevida.
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