Questão FC305649
Sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, de acordo com o Art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
ACESSE · 2024
Sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, de acordo com o Art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou pelos responsáveis legais.
( ) Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando a coleta for necessária para contatar os pais ou os responsáveis legais, podendo ser utilizados várias vezes e deverão ser armazenados para sua proteção, e poderão ser repassados a terceiro.
( ) As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
- V – V – V;
- V – F – V;
- F – V – V;
- F – F – F;
- F – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa correta reflete o disposto no art. 14, §6º da LGPD: as informações sobre o tratamento de dados de crianças devem ser fornecidas de modo simples, claro e acessível.
Isso significa que o controlador deve adaptar a comunicação às características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, usando, quando adequado, recursos audiovisuais para facilitar a compreensão.
O objetivo é garantir que os pais ou o responsável legal recebam a informação necessária e que a explicação também seja adequada ao entendimento da criança, permitindo decisão informada e proteção dos direitos do menor.
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