Questão FC305667
Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo não é da área da saúde pública.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
- a anonimização dos dados em questão, não pode impossibilitar a associação direta e imediata das informações com Maya.
- ainda que a anonimização dos dados de Maya seja possível, o órgão de pesquisa não precisa realizá-la se o estudo tiver por objeto assunto de interesse público.
- os dados anonimizados de Maya são considerados dados pessoais, ainda que não seja viável que o processo de anonimização seja revertido.
- não é possível a autorização para a conservação dos dados anonimizados de Maya, após a conclusão do estudo em questão.
- os dados anonimizados de Maya podem ser conservados, após o término de seu tratamento, para uso exclusivo do controlador, sendo vedado seu acesso por terceiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 13.709/2018 autoriza que, após o término do tratamento, os dados anonimizados sejam conservados para uso exclusivo do controlador, desde que haja efetiva anonimização e seja vedado seu acesso por terceiro (Art. 16, IV).
Isso significa que, quando os dados perdem a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, deixam de ser abrangidos pela LGPD (Art. 12), permitindo sua retenção para finalidades internas do controlador.
Na prática, o controlador deve garantir a robustez da anonimização e medidas técnicas/organizacionais que impeçam reidentificação e qualquer transferência ou disponibilização a terceiros.
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