Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Toda pessoa natural tem assegurada a de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de li

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Titularidade, conforme o art. 17 da LGPD, significa que a pessoa natural é proprietária dos seus dados pessoais e detém os direitos sobre eles.

Essa garantia vincula-se aos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, conferindo ao titular posição jurídica privilegiada na proteção e no controle dos seus dados.

Na prática, a titularidade possibilita ao indivíduo exercer direitos como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, impondo obrigações a quem trata os dados.

Importante: a titularidade é inalienável — mesmo que o titular torne públicos os dados ou os compartilhe, não perde o status nem os direitos previstos na lei.

Assim, a noção de titularidade orienta a atuação do controlador e do operador e fundamenta mecanismos de responsabilização e fiscalização.