Questão FC305804
O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A comunicação se
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CETAP · 2021
O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:
I - a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
II - as informações sobre os titulares envolvidos;
III - a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
IV - os riscos relacionados ao incidente;
V - os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
VI - as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Estão corretos:
- apenas os itens I, II, III, IV e V.
- apenas os itens I, II, V e VI.
- apenas os itens II, III, IV e VI .
- os itens I, II, III, IV, V e VI.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne todos os elementos exigidos pela LGPD (Art. 48, §1º) para a comunicação de incidentes à autoridade nacional e ao titular, em prazo razoável.
Cada item tem função prática: I (descrição da natureza dos dados) permite avaliar sensibilidade; II (informações sobre titulares) identifica quem foi afetado; III (medidas técnicas e de segurança) esclarece proteções já existentes; IV (riscos relacionados) quantifica possíveis danos;
V exige justificativa para eventual atraso, garantindo transparência; e VI descreve ações tomadas ou previstas para mitigar ou reverter prejuízos, orientando resposta e proteção dos titulares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em