Marque a alternativa correta sobre a composição do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Gabarito

A

Comentário do professor

A composição do Conselho Diretor da ANPD é de 5 (cinco) diretores, incluído o Diretor‑Presidente, conforme previsão legal.

Esse colegiado é o órgão máximo de direção da Autoridade, responsável por estabelecer diretrizes e decisões estratégicas para a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os membros são nomeados pelo Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado Federal, devendo reunir qualificação técnica, reputação ilibada e nível superior.

O mandato ordinário é de 4 (quatro) anos, com regras de transição que estabeleceram mandatos iniciais escalonados para garantir continuidade. Em caso de vacância, o sucessor completa o prazo remanescente.

Base legal: Art. 55‑D da Lei nº 13.709/2018.