A Lei de Assinatura Eletrônica dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. Selecione a alternativa que mostra o tipo de assinatura eletrônica qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à assinatura eletrônica simples, definida pela Lei de Assinatura Eletrônica como a forma de assinatura que permite identificar o seu signatário e que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário.

O primeiro elemento, identificar, significa que a assinatura cria vínculo suficiente para reconhecer quem realizou a manifestação — por exemplo, por meio de credenciais, cadastro ou elementos digitais vinculados ao usuário.

O segundo elemento, anexar ou associar dados, refere‑se ao fato de que a assinatura agrega informações (metadados, carimbo, bloco de assinatura) ao documento eletrônico, estabelecendo uma correlação entre signatário e conteúdo.

Essa conceituação consta expressamente no Art. 4º, inciso I da lei, servindo como base para usos administrativos em que identificação e associação de dados são suficientes.