Questão FC305876
Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma defi
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
FGV · 2024
Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada lei, corresponde à “disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações”.
Trata-se do conceito de:
- transparência ativa;
- transparência passiva;
- transparência reativa;
- transparência transversal;
- universalização da transparência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na Lei nº 14.129/2021, o termo transparência ativa refere‑se à disponibilização, pela própria administração pública, de dados e informações de forma proativa, independentemente de solicitações.
Isso significa publicação contínua e acessível de documentos, bases de dados, portais e painéis públicos, preferencialmente em formatos abertos e legíveis por máquina, com metadados e periodicidade definidas.
O objetivo é reduzir assimetrias de informação, facilitar o controle social e a tomada de decisões, além de aumentar eficiência e responsabilização administrativa.
Trata‑se, portanto, de uma obrigação de governo digital voltada à divulgação sistemática e preventiva da informação pública.
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