Questão FC305878
Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
FGV · 2024
Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a seguinte definição “espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública’.
É correto afirmar que, no âmbito da mencionada norma, tal conceito está delineado para
- laboratório de inovação.
- formato aberto.
- dados abertos.
- governo como plataforma.
- plataforma de governo digital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado descreve o conceito previsto na Lei nº 14.129/2021 para laboratório de inovação (art. 4º, VIII). Trata-se, portanto, da expressão legal indicada pela questão.
Um laboratório de inovação é um espaço aberto destinado à participação e à colaboração da sociedade na concepção e no desenvolvimento de ideias, ferramentas e métodos inovadores.
Seu foco é aplicar essas soluções à gestão pública, à prestação de serviços públicos e a fomentar a participação do cidadão no exercício do controle sobre a administração.
Na prática, funciona como ambiente de co-criação, prototipagem e experimentação para melhorar políticas e serviços públicos, em conformidade com a previsão legal.
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