Questão FC305879
De acordo com as disposições estabelecidas pela Lei Federal n° 14.129/2021, a infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre d
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
Instituto AOCP · 2024
De acordo com as disposições estabelecidas pela Lei Federal n° 14.129/2021, a infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração de atividade econômica e à prestação de serviços à população, é denominada
- Governo como Plataforma.
- Plataforma de Governo Digital.
- Infraestrutura Tecnológica de Referência.
- Plataforma de Inovação Tecnológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Governo como Plataforma é o conceito previsto no art. 4º, VII, da Lei nº 14.129/2021 e refere‑se a uma infraestrutura tecnológica que torna os dados de acesso público utilizáveis e promove a interação entre diversos agentes de forma segura, eficiente e responsável.
Na prática, envolve APIs, repositórios de dados abertos, padrões e serviços que permitem reuso, integração e composição de soluções por terceiros, órgãos públicos e cidadãos.
Seu objetivo é estimular a inovação, a exploração de atividade econômica e melhorar a prestação de serviços públicos, ao facilitar que informações e funcionalidades sejam combinadas em novos produtos e serviços.
Importante notar que esse modelo exige governança, padrões técnicos e garantias de privacidade e segurança para viabilizar uso amplo e confiável dos dados.
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