Questão FC305881
Quais estão corretos?
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
FUNDATEC · 2023
A Lei nº 14.129/2021 foi elaborada com o propósito de estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital. Tendo por base essa lei, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência Pública:
I. A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis, inclusive, por dispositivos móveis.
II. A possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio presencial, sem necessidade de solicitação prévia de agendamento para ser atendido.
III. A transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços.
IV. O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública.
V. O uso de linguagem técnica e cordial a qualquer cidadão.
Quais estão corretos?
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas II, III e V.
- Apenas II, IV e V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque reúne as assertivas que espelham, de forma fiel, os princípios e diretrizes previstos na Lei nº 14.129/2021 (art. 3º).
Desburocratização: a lei prevê a simplificação e modernização da relação entre poder público e sociedade por meio de serviços digitais, acessíveis também por dispositivos móveis.
Transparência: consta como diretriz o acompanhamento da execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços, visando eficiência e controle.
Participação social: a lei incentiva a participação da sociedade no controle e na fiscalização da administração pública, fortalecendo a governança e a accountability.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em