Questão FC305886
Nas disposições legais (Lei nº 14.129/2021) sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública encontramos a seguinte definição:
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
FUNDATEC · 2023
Nas disposições legais (Lei nº 14.129/2021) sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública encontramos a seguinte definição: “dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica”. Essa é a definição de dados:
- Abertos.
- Acessíveis ao Público.
- Compartilhados.
- Da Transparência Ativa.
- Da Transparência Digital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Lei nº 14.129/2021 (Art. 4º, IV) define expressamente o conceito de dados abertos como aqueles que são acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta.
Esses elementos são cumulativos: a combinação de formato aberto, processamento automático e licença permissiva garante que qualquer pessoa — física ou jurídica — possa descobrir, acessar, integrar e reutilizar os dados sem barreiras legais ou técnicas.
Na prática, dados abertos promovem interoperabilidade, reutilização, transparência e inovação, pois facilitam análises, desenvolvimento de serviços e o controle social sobre a atuação pública.
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