Questão FC305894
O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
FUNDATEC · 2022
O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:
- Colaboração interinstitucional e com a sociedade.
- Promoção e experimentação de tecnologias fechadas e pagas.
- Foco na sociedade e no cidadão.
- Fomento à participação social e à transparência pública.
- Incentivo à inovação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indicada como gabarito apresenta a expressão “promoção e experimentação de tecnologias fechadas e pagas”, que é a exceção porque contraria o disposto no Art. 45 sobre laboratórios de inovação.
O dispositivo normativo orienta esses laboratórios a trabalharem com tecnologias abertas e livres, privilegiando interoperabilidade, transparência, reuso e redução de custos públicos.
Assim, promover tecnologias “fechadas e pagas” contraria o princípio de acesso compartilhado e o objetivo de fomentar soluções públicas adaptáveis e sem dependência de fornecedores específicos.
Portanto, essa opção está incorreta frente ao texto legal, razão pela qual é a exceção indicada na questão.
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