Questão FC305895
Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema. Nos termos da Lei no 14.129/2021, f
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
CESGRANRIO · 2022
Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema.
Nos termos da Lei no 14.129/2021, fica estabelecido como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos o número de inscrição no
- Documento Nacional de Identificação
- Cadastro de Pessoas Físicas
- Documento de Identificação do Trabalhador
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta está correta porque a Lei n. 14.129/2021, em seu Art. 28, estabelece o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Isso significa que o CPF funciona como chave única de identificação administrativa, permitindo o cruzamento e a consolidação de informações entre sistemas públicos sem exigir documentos adicionais.
Essa previsão simplifica o atendimento e a gestão cadastral, reduzindo duplicidades e burocracia, e garante também a gratuidade da inscrição e das alterações no cadastro, facilitando o acesso do cidadão aos serviços.
Em suma: o CPF é o número suficiente legalmente previsto para identificar o cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em