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Questão FC305898

A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021. Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fonte

Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública

IDECAN · 2022

A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021. Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.

  1. Plataformas de governo digital
  2. Laboratório de inovação
  3. Governo como plataforma
  4. Registros de referência
  5. Dado acessível ao público
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Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), o termo registro de referência designa a informação íntegra e precisa obtida de uma ou mais fontes de dados, sejam elas centralizadas ou descentralizadas.

Esses registros reúnem dados sobre elementos considerados fundamentais para a prestação de serviços públicos e para a gestão de políticas públicas, servindo como referência única e confiável para uso por diferentes órgãos e sistemas.

Na prática, um registro de referência pode abranger cadastros básicos (pessoa, endereço, estabelecimento), identificadores e atributos essenciais que evitam redundância e inconsistência entre bases.

Seu papel é promover interoperabilidade, elevar a qualidade dos dados, simplificar integrações e apoiar decisões administrativas e políticas com informações padronizadas e verificadas.

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