Questão FC305899
De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública: I. a Base Nacional
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
IDECAN · 2022
De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública:
I. a Base Nacional de Serviços Públicos.
II. os Sistemas abertos.
III. as Plataformas de Governo Digital.
IV. as Cartas de Serviços ao Usuário.
V. os Protocolos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
- I, II, IV e V.
- I, III e IV.
- I, II, III e V.
- II, IV e V.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta reúne os itens I, III e IV, conforme dispõe o art. 18 da Lei nº 14.129/2021: são os componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.
Base Nacional de Serviços Públicos: repositório institucional que padroniza e descreve serviços digitais, favorecendo a integração, reutilização e interoperabilidade entre órgãos.
Plataformas de Governo Digital: ambientes e infraestruturas tecnológicas que hospedam, operacionalizam e disponibilizam serviços eletrônicos de forma consistente e segura.
Cartas de Serviços ao Usuário: instrumentos de transparência e orientação que informam direitos, obrigações, requisitos e prazos para acesso aos serviços públicos digitais.
Juntos, esses componentes garantem padronização, acessibilidade e accountability na oferta digital.
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