Questão FC305906
Com relação ao desenvolvimento histórico da governança da internet no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A governança da internet no B
Decreto nº 4.829/2033 - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)
FGV · 2023
Com relação ao desenvolvimento histórico da governança da internet no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A governança da internet no Brasil pode ser caracterizada por uma abordagem multissetorial, focada na atuação do setor público.
(.) A caracterização da internet como um serviço de valor V agregado e não automaticamente como de telecomunicações abriu espaço para novos modelos de governança que incluíssem diferentes setores.
( ) A ANATEL é parte da estrutura de governança da internet no V Brasil, regulamentando e gerindo diferentes aspectos, inclusive técnicos.
As afirmativas são, respectivamente,
- F - V - V.
- V - F- F.
- F - F -V.
- F - F - F.
- V - F - V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é V‑F‑V.
Primeira afirmação — Verdadeira: a governança da internet no Brasil adota modelo multissetorial (multiparticipativo), com participação do poder público, setor privado, sociedade civil e academia, conforme o Marco Civil (art. 24, Lei 12.965/2014), pautada por transparência e caráter democrático.
Segunda afirmação — Falsa: a ideia apresentada é incorreta na formulação; a classificação da internet e sua regulação no Brasil não eliminaram o papel regulatório das telecomunicações na gestão de aspectos técnicos e de infraestrutura.
Terceira afirmação — Verdadeira: a ANATEL integra a estrutura de governança (ex.: CGI.br) e atua na regulação e gestão de aspectos técnicos e de infraestrutura, conforme o Decreto 4.829/2003 (art. 2º, I, g).
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