Questão FC305907
As opções a seguir expressam características do sistema de gestão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGLbr), órgão central da governança da internet no pais à exceção de uma.
Decreto nº 4.829/2033 - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)
FGV · 2023
As opções a seguir expressam características do sistema de gestão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGLbr), órgão central da governança da internet no pais à exceção de uma. Assinale a.
- Autonomia e independência financeira.
- Multissetorialismo, em que setor público, privado, sociedade civil academia e corpo técnico participam nos foros de tomada de decisão.
- A Tomada de decisões baseada na visão da maioria com voto por setor garantido.
- Nos conselhos de participação os mandatos são definidos e por setor.
- Órgão não estruturado por previsão legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que o Comitê Gestor da Internet no Brasil é um órgão não estruturado por previsão legal.
Isso é incorreto: o CGI.br está formalmente previsto e organizado pelo Decreto 4.829/2003, que disciplina sua composição e atribuições.
Além disso, o braço executivo associado, o NIC.br, possui estatuto que lhe confere autonomia administrativa, patrimonial e financeira, demonstrando a existência de base jurídica e institucional.
Portanto, a afirmação da alternativa é falsa, pois há clara previsão legal e regulamentação que estruturam o sistema de gestão do CGI.br no Brasil.
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