FC ConcursosFC Concursos

Questão FC305916

Quais estão corretas?

Decreto nº 7.579/2011 - SISP, PSW SISP, PDTI SISP etc.

FUNDATEC · 2018

Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto nº 7.579/2011:

 

I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

II. É facultado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) participarem do SISP.

 

III. A partir de determinados limites de valores, estabelecidos por normativos legais, os órgãos e entidades participantes do SISP somente poderão realizar a contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação após a aprovação do órgão Central do SISP.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas II.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é correta porque as afirmativas II e III encontram respaldo normativo no Decreto nº 7.579/2011 (com alterações do Decreto nº 10.230/2020).

Quanto à II: o Art. 1º, parágrafo único do Decreto expressamente dispõe que é facultada às empresas públicas e sociedades de economia mista participar do SISP, mediante termo próprio a ser firmado com o titular do Órgão Central, o que inclui entidades como Banrisul e PROCERGS quando interessadas.

Quanto à III: o Art. 9º‑A estabelece que o Órgão Central do SISP fixará os limites de valores acima dos quais os processos de contratação de bens ou serviços de TIC devem ser submetidos à sua aprovação, impondo controle centralizado conforme os tetos definidos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo