Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração públ

Gabarito

B

Comentário do professor

O Decreto nº 10.046/2019 categoriza o compartilhamento de dados em três níveis, segundo o grau de confidencialidade.

Compartilhamento amplo: dados públicos sem restrição, cuja divulgação é garantida a qualquer interessado.

Compartilhamento restrito: dados protegidos por sigilo, com acesso concedido a todos os órgãos e entidades federais para execução de políticas públicas, segundo regras simplificadas definidas pelo Comitê Central de Governança de Dados.

Compartilhamento específico: dados sigilosos acessíveis apenas a órgãos ou entidades específicas, nas hipóteses previstas em lei, com regras estabelecidas pelo gestor de dados.

Essa estrutura, prevista no Art. 4º, organiza o acesso conforme necessidade e proteção da informação.