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Questão FC305963

A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. F

General Data Protection Regulation (GDPR)

VUNESP · 2025

A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos.

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

  1. O termo inteligência artificial foi cunhado em 1956 por Warren McCulloch, quando, pela primeira vez, utilizou-se algoritmos para reproduzir digitalmente decisões análogas às humanas, valendo-se de estruturas semelhantes às redes neurais. Atualmente, admite-se seu uso nos contratos de Direito Civil, mas veda-se, expressamente, no âmbito dos contratos de Direito Administrativo.
  2. Blockchain e bitcoin são termos considerados sinônimos, pois ambos são espécie do gênero moeda virtual, que operam por meio do sistema centralizado de registros peer-to-peer, evitando a falsificação que costumeiramente ocorre com o dinheiro físico.
  3. Blockchain é uma base de dados digital que se utiliza do sistema peer-to-peer, que tem por característica singular a capacidade de executar operações econômicas, com transparência, sem a prévia intervenção de um terceiro, mas com a possibilidade de modificação ulterior por vontade humana.
  4. A tecnologia do blockchain está sendo implementada no judiciário brasileiro, sobretudo por meio da adoção da jurimetria e da automação da matriz de riscos apresentada pelos advogados às partes antes de acionar o Poder Judiciário. O judiciário brasileiro adotou o blockchain, pois tal ferramenta tem como característica principal o uso da tecnologia centralizada, na medida em que o controle das transações é feito por uma autoridade central única.
  5. Os smart contracts são instrumentos contratuais que permitem a automação de comandos previamente estipulados em contratos, por meio do uso de tecnologia como blockchain, mediante a captação de dados obtidos de forma autônoma. Os smarts contracts têm como principais características a autonomia, autossuficiência e descentralização, tendo automação na sua execução.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Smart contracts são contratos codificados que automatizam a execução de comandos previamente acordados: quando condições previstas no código são atendidas, o próprio programa realiza as ações contratadas.

Geralmente operam em redes de blockchain, o que confere registro distribuído, transparência e imutabilidade às operações, reduzindo a necessidade de intervenção de terceiros.

Para cumprir cláusulas dependentes de informações externas, os smart contracts podem receber dados de fontes autônomas (os chamados oráculos), possibilitando execução baseada em eventos do mundo real.

Suas principais características são a autonomia, a autossuficiência (capacidade de operar sem intermediários) e a descentralização, resultando em automação efetiva da execução contratual.

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